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TRF1 - 1000123-84.2017.4.01.3309
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PRM GUANAMBI/BA e outros x ANTONIO OLIVEIRA NOVAIS e outros
Advogado: PEDRO NOVAIS RIBEIRO e outros
1ª instância - Guanambi
Ajuizamento: 31/07/2017
TRF1 - 1000985-70.2017.4.01.3304
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PRM FEIRA DE SANTANA/BA e outros x ADAILTON CAMPOS SOBRAL e outros
Advogado: THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG e outros
1ª instância - 2ª Feira de Santana
Ajuizamento: 14/11/2017
TJBA - 8009801-14.2022.8.05.0001
Partes: DANIELA NEVES MOREIRA e outros x VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A e outros
Advogado: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA e outros
1ª instância - 17Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 12/03/2025
TJBA - 8125063-46.2021.8.05.0001
Partes: ROBERTO SANTOS DA SILVA e outros x VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A e outros
Advogado: MARCO ANTONIO GOULART LANES e outros
1ª instância - 5Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 21/02/2025
TJBA - 0004377-81.2018.8.05.0191
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL-PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PAULO AFONSO/BA e outros x JORGE SOUZA DE OLIVEIRA
Advogado: JHONATAN ARAUJO BOAVENTURA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1Vara Criminal - Paulo Afonso
Ajuizamento: 13/07/2018