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TRF1 - 1009743-16.2018.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Desembargador Federal Marcus Bastos
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1009743-16.2018.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Salvador
Ajuizamento: 24/10/2018
TRF1 - 1003183-92.2017.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/BA e outros x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 5 REGIAO e outros
Advogado: FABIO JOSE DA SILVA FREIRE
1ª instância - 14ª Salvador
Ajuizamento: 03/08/2017
TRF1 - 1002293-56.2017.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x MUNICIPIO DE CACHOEIRA e outros
Advogado: UMBERTO OLIVEIRA RIBEIRO e outros
1ª instância - 16ª Salvador
Ajuizamento: 22/06/2017
TRF1 - 1002293-56.2017.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/BA e outros x LEONARDO BOAVENTURA OLIVEIRA ALMEIDA e outros
Advogado: ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 25/03/2019
TRF1 - 1000286-30.2018.4.01.3600
Partes: PESSOA QUE SE IDENTIFICA COMO JOVENIL MENDES DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL TRE BA (PROCURADORIA) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Ajuizamento: 10/09/2018
TRF1 - 1000571-93.2018.4.01.3803
Partes: UNIAO e outros x SILELI SILVA DIAS VASCONCELLOS e outros
Advogado: CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 16/11/2018
TRF1 - 1000500-70.2017.4.01.3304
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL TRE BA (PROCURADORIA) e outros x MUNICIPIO DE GOVERNADOR MANGABEIRA
Advogado: GUSTAVO MAZZEI PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/05/2023
TRF1 - 1002040-95.2018.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL TRE BA (PROCURADORIA) e outros x ADEILTON MARCAL DA SILVA
Advogado: PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 10/09/2018
TRF1 - 1000123-84.2017.4.01.3309
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x PEQUIM VEICULOS E PECAS LTDA e outros
Advogado: MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 31 - Desembargadora Federal Solange Salgado da Silva
Ajuizamento: 30/04/2024