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TJPE - 0000873-28.2016.8.16.0063
Partes: DANILO MOURA SERAPHIM x MUNICIPIO DE CARLOPOLIS e outros
Advogado: FRANZ HERMANN NIEUWENHOFF JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/10/2022
TJPE - 0000592-19.2009.8.16.0063
Partes: MARCOS ANTONIO DAVID e outros x ISAAC TAVARES DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Carlopolis - Juizo Unico
Ajuizamento: 29/11/2017
TJPE - 0001363-89.2012.8.16.0063
Partes: MUNICIPIO DE CARLOPOLIS x JULIO SERGIO MACEDO SILVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Carlopolis - Juizo Unico
Ajuizamento: 22/11/2012
TRF2 - 5086120-20.2022.4.02.5101
Partes: MUNICIPIO DE CARMOPOLIS x SUPERINTENDENTE DE PARTICIPACOES GOVERNAMENTAIS DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS – ANP - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - RIO DE JANEIRO
Advogado: EDUARDO DE LA ROCQUE
1ª instância - 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 09/11/2022
TRF2 - 5086120-20.2022.4.02.5101
Partes: MUNICIPIO DE CARMOPOLIS x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros
Advogado: EDUARDO DE LA ROCQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Ajuizamento: 12/06/2023
TRF2 - 5036568-52.2023.4.02.5101
Partes: MUNICIPIO DE CARMOPOLIS x SUPERINTENDENTE - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO
Advogado: KAREN MARIA PEREIRA REIS e outros
1ª instância - 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 18/04/2023
TRF2 - 5036568-52.2023.4.02.5101
Partes: MUNICIPIO DE CARMOPOLIS x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: EDUARDO DE LA ROCQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Ajuizamento: 25/10/2023
TJBA - 0000039-97.2012.8.05.0054
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS x MUNICIPIO SAO SEBASTIAO DO PASSE e outros
Advogado: FERNANDA SANTOS FRAGA e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Catu
Ajuizamento: 07/12/2013
TJPE - 0002676-07.2020.8.16.0063
Partes: MUNICIPIO DE CARLOPOLIS/PR x HENRIQUE ANTUNES DE LAZARI ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Carlopolis - Juizo Unico
Ajuizamento: 01/03/2021
TJPE - 0002101-96.2020.8.16.0063
Partes: MUNICIPIO DE CARLOPOLIS/PR x PAULO SILVA DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Carlopolis - Juizo Unico
Ajuizamento: 07/02/2021