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TJTO - 0009289-38.2025.8.27.2722
Partes: ANA RESPLANDES CARNEIRO x MUNICIPIO DE DUERE - TO
Advogado: MASSARU CORACINI OKADA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Puplica e Precatorias - Gurupi
Ajuizamento: 07/07/2025
TJTO - 0000992-91.2015.8.27.2722
Partes: INTACTA ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA x MUNICIPIO DE DUERE - TO
Advogado: IGOR BRASIL DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 19/06/2020
TRF1 - 0003585-02.2014.4.01.4302
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JOSE MEDEIROS BRITO e outros
Advogado: JORGE BARROS FILHO e outros
1ª instância - Gurupi
Ajuizamento: 03/09/2014
TRF1 - 0003585-02.2014.4.01.4302
Partes: JOSE MEDEIROS BRITO x MUNICIPIO DE DUERE e outros
Advogado: LUIZ CARLOS FONTELLA SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 20/05/2019
TRF1 - 1009898-49.2023.4.01.0000
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO TOCANTINS x MUNICIPIO DE DUERE e outros
Advogado: DIOGO SOUSA NAVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 35 - Desembargadora Federal Ana Carolina Roman
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1000359-59.2020.4.01.4302
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Gurupi
Ajuizamento: 14/02/2020
TRF1 - 1000006-82.2021.4.01.4302
Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros x BRASCON CONSTRUTORA E ELETRIFICACOES LTDA - ME e outros
Advogado: HUGO HENRIQUE CARREIRO SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 31 - Des. Fed. Solange Salgado da Silva
Ajuizamento: 10/07/2023
TRF1 - 1000006-82.2021.4.01.4302
Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros x NELIO RODRIGUES LOPES DE ARAUJO e outros
Advogado: ROGERIO BEZERRA LOPES e outros
1ª instância - Gurupi
Ajuizamento: 06/01/2021
TRF1 - 1000703-35.2023.4.01.4302
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO TOCANTINS x MUNICIPIO DE DUERE - TO
Advogado: DIOGO SOUSA NAVES e outros
1ª instância - Gurupi
Ajuizamento: 01/03/2023
TRF1 - 1000120-26.2018.4.01.4302
Partes: MUNICIPIO DE DUERE - TO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) e outros
Advogado: DIOGO SOUSA NAVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 28/10/2020