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TJAP - 0000262-15.2020.8.04.5901
Partes: MARIO JORGE MENDES DA SILVA e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO AIRAO e outros
Advogado: ELTON CARLOS DE ARRUDA SANTOS
1ª instância - Vara da Comarca de Novo Airao
Ajuizamento: 26/05/2021
TJAP - 0000066-92.2013.8.04.5900
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS e outros x ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: LEONARDO DE BORBOREMA BLASCH e outros
1ª instância - Vara da Comarca de Novo Airao
Ajuizamento: 14/11/2012
TJAP - 0000930-13.2025.8.04.5900
Partes: WALDEMIRA DOS SANTOS VIEIRA x MUNICIPIO DE NOVO AIRAO AM. e outros
Advogado: AUREA GRANA SARAIVA
1ª instância - Vara da Comarca de Novo Airao
Ajuizamento: 12/06/2025
TJAP - 0000971-77.2025.8.04.5900
Partes: ROSILENE ARAUJO MARQUES e outros x MUNICIPIO DE NOVO AIRAO AM. e outros
Advogado: VICTOR GUSTAVO ANDRADE DOS SANTOS
1ª instância - Vara da Comarca de Novo Airao
Ajuizamento: 23/06/2025
TJAP - 0000979-54.2025.8.04.5900
Partes: HERLIENE MARIA DOS SANTOS DE SOUZA x MUNICIPIO DE NOVO AIRAO AM. e outros
Advogado: VICTOR GUSTAVO ANDRADE DOS SANTOS
1ª instância - Vara da Comarca de Novo Airao
Ajuizamento: 24/06/2025
TJAP - 0601584-53.2022.8.04.5900
Partes: JAIME MAGALHAES VALENTE FILHO x SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE NOVO AIRAO e outros
Advogado: VIVIANE BATALHA CACAU e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Anselmo Chixaro
Ajuizamento: 08/02/2023