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TJRS - 0800613-69.2019.8.23.0045
Partes: CHB - COMPANHIA HIPOTECARIA BRASILEIRA e outros x MARIA ANTONIA DOS SANTOS LINO
Advogado: ANDREWS MARTINS SIQUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRS - 0801865-34.2024.8.23.0045
Partes: SILVINHO PANTOJA DE MELO x MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR e outros
Advogado: FALCON LUIZ JUVENCO PERES e outros
1ª instância - Comarca de Pacaraima
Ajuizamento: 03/12/2024
TJRS - 0801643-03.2023.8.23.0045
Partes: MARCIA DANIELA DE OLIVEIRA CUNHA x MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR
Advogado: GABRIEL GILEME DA SILVA SANTOS
1ª instância - Comarca de Pacaraima
Ajuizamento: 05/12/2023
TJRS - 0800678-54.2025.8.23.0045
Partes: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER x MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR
Advogado: RHYCA AGUIAR DE SOUZA e outros
1ª instância - Comarca de Pacaraima
Ajuizamento: 23/05/2025
TJRS - 0800695-66.2020.8.23.0045
Partes: COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA - CERR x MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR
Advogado: AMANDA DIAS DA SILVA LOPES e outros
1ª instância - Comarca de Pacaraima
Ajuizamento: 03/09/2020
TJRS - 0800695-66.2020.8.23.0045
Partes: COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA - CERR e outros x COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA - CERR e outros
Advogado: AMANDA DIAS DA SILVA LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Almiro Padilha
Ajuizamento: 25/01/2022
TJRS - 0800325-82.2023.8.23.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA x ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Comarca de Pacaraima
Ajuizamento: 07/03/2023
TJRS - 0800730-50.2025.8.23.0045
Partes: COOPERATIVA DE TRANSPORTES GLOBAL LTDA x MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR
Advogado: PREFEITO DO MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR e outros
1ª instância - Comarca de Pacaraima
Ajuizamento: 09/06/2025
TJRS - 0800236-30.2021.8.23.0045
Partes: JULIANO TORQUATO DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
Advogado: FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRS - 0800236-30.2021.8.23.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA x JULIANO TORQUATO DOS SANTOS
Advogado: CLOVIS MELO DE ARAUJO e outros
1ª instância - Comarca de Pacaraima
Ajuizamento: 30/04/2021