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TJRS - 0800776-39.2025.8.23.0045
Partes: WARLISSON ALVES DOS SANTOS x MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR
Advogado: RHYCA AGUIAR DE SOUZA e outros
1ª instância - Comarca de Pacaraima
Ajuizamento: 23/06/2025
TJRS - 0800775-54.2025.8.23.0045
Partes: VALDINETE DIONATA FERRAS x MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR
Advogado: RHYCA AGUIAR DE SOUZA e outros
1ª instância - Comarca de Pacaraima
Ajuizamento: 23/06/2025
TJRS - 0800529-58.2025.8.23.0045
Partes: JOSE RIBAMAR SILVA x MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR
Advogado: NATALIA PAIVA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Comarca de Pacaraima
Ajuizamento: 24/04/2025
TJRS - 0800527-88.2025.8.23.0045
Partes: CLAUDIO RODRIGUES x MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR
Advogado: RHYCA AGUIAR DE SOUZA e outros
1ª instância - Comarca de Pacaraima
Ajuizamento: 28/04/2025
TJRS - 0800528-73.2025.8.23.0045
Partes: EMERSON SILVA FERREIRA x MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR
Advogado: RHYCA AGUIAR DE SOUZA e outros
1ª instância - Comarca de Pacaraima
Ajuizamento: 24/04/2025
TJRS - 0800711-49.2022.8.23.0045
Partes: CLOVIS MELO DE ARAUJO x CAMARA MUNICIPAL DE PACARAIMA - RR e outros
Advogado: WISNEY COSTA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Comarca de Pacaraima
Ajuizamento: 23/07/2022
TJRS - 0800711-49.2022.8.23.0045
Partes: CAMARA MUNICIPAL DE PACARAIMA - RR x MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR
Advogado: CLOVIS MELO DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Elaine Cristina Bianchi
Ajuizamento: 30/08/2023
TJRS - 0800772-02.2025.8.23.0045
Partes: MARIO SILVA NETO x MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR
Advogado: RHYCA AGUIAR DE SOUZA e outros
1ª instância - Comarca de Pacaraima
Ajuizamento: 03/07/2025
TJRS - 0800771-17.2025.8.23.0045
Partes: MARIA DO AMPARO RIBEIRO DA SILVA x MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR
Advogado: RHYCA AGUIAR DE SOUZA e outros
1ª instância - Comarca de Pacaraima
Ajuizamento: 02/07/2025
TJRS - 0800770-32.2025.8.23.0045
Partes: JULIO CEZAR SOUSA DA SILVA x MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR
Advogado: EMA PALOMA ALBUQUERQUE SEABRA e outros
1ª instância - Comarca de Pacaraima
Ajuizamento: 02/07/2025