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TRF1 - 0006150-64.2017.4.01.4000
Partes: BRILHANTE CONSTRUTORA, IMOBILIARIA E INCORPORADORA LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: WAGNER NOBRE DE CASTRO NETO e outros
1ª instância - 3ª Teresina
Ajuizamento: 27/03/2017
TRF1 - 0006054-49.2017.4.01.4000
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x MUNICIPIO DE SAO FELIX DO PIAUI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0006054-49.2017.4.01.4000
Partes: MUNICIPIO DE SAO FELIX DO PIAUI x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Teresina
Ajuizamento: 27/03/2017
TRF1 - 0005356-43.2017.4.01.4000
Partes: MUNICIPIO DE SAO FELIX DO PIAUI e outros x CONSTRUTORA TAM LTDA - ME e outros
Advogado: MIRELA MENDES MOURA GUERRA e outros
1ª instância - 1ª Teresina
Ajuizamento: 17/03/2017
TRF1 - 1028163-30.2023.4.01.4000
Partes: MUNICIPIO DE SAO FELIX DO PIAUI e outros x REGINALDO VIEIRA DE MOURA
Advogado: MIRELA MENDES MOURA GUERRA e outros
1ª instância - 3ª Teresina
Ajuizamento: 17/07/2023
TRF1 - 1001536-96.2017.4.01.4000
Partes: MUNICIPIO DE SAO FELIX DO PIAUI e outros x REGINALDO VIEIRA DE MOURA
Advogado: RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3ª Teresina
Ajuizamento: 21/08/2017
TRF1 - 1001536-96.2017.4.01.4000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x REGINALDO VIEIRA DE MOURA
Advogado: RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 30 - Desembargadora Federal Daniele Maranhao Costa
Ajuizamento: 22/01/2025