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TJDFT - 0701860-43.2021.8.07.0016
Partes: DISTRITO FEDERAL x NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alfeu Gonzaga Machado
Ajuizamento: 12/08/2024
TJMA - 0839578-17.2019.8.10.0001
Partes: NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA. e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/09/2019
TJMA - 0802115-33.2018.8.10.0015
Partes: FRANCISCO ALAN FERREIRA DA COSTA e outros x PAGSEGURO INTERNET LTDA e outros
Advogado: LAELSON VERAS MONTEIRO e outros
1ª instância - 10º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 28/12/2018
TJMA - 0802115-33.2018.8.10.0015
Partes: SILVANA RUBIM DOS SANTOS e outros x PAGSEGURO INTERNET LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 03/10/2019
TJMA - 0825893-06.2020.8.10.0001
Partes: NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA. x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/08/2020
TJMA - 0825893-06.2020.8.10.0001
Partes: NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA. x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Ajuizamento: 18/04/2022
TJMA - 0837731-77.2019.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 12/09/2019
TJMA - 0837731-77.2019.8.10.0001
Partes: NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA. x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 18/11/2020
TJMA - 0823041-09.2020.8.10.0001
Partes: LANES, ANDRADE MAIA & GOLDSCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 07/08/2020
TJMA - 0823041-09.2020.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 25/07/2022