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TJPR - 0802111-32.2020.8.18.0167
Partes: NPJ CONSTRUCOES LTDA - EPP x JARDINS RESIDENCE CLUB II
Advogado: OSCAR LUCAS MONTEIRO ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 28/08/2025
TRF1 - 0010866-66.2019.4.01.4000
Partes: MARCIA MARIA DA COSTA ARAUJO x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Teresina
Ajuizamento: 08/05/2019
TRF1 - 0006661-62.2017.4.01.4000
Partes: PROGRAMA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR(PROCON/PI) x MUNICIPIO DE TERESINA/PI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Teresina
Ajuizamento: 31/03/2017
TRF1 - 0016689-55.2018.4.01.4000
Partes: ALINE ALVES PORTELA x NPJ CONSTRUCOES LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Teresina
Ajuizamento: 06/08/2018
TRF1 - 0018175-12.2017.4.01.4000
Partes: LUCAS RANYEL DE SOUSA CRUZ x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Teresina
Ajuizamento: 21/08/2017
TRF1 - 0018334-23.2015.4.01.4000
Partes: JESSYCA COSTA CARVALHO e outros x MUNICIPIO DE TERESINA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Teresina
Ajuizamento: 22/09/2015
TRF1 - 1016757-23.2019.4.01.0000
Partes: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF e outros x BETACON CONSTRUCOES LTDA e outros
Advogado: AMANDA COELHO COUTO REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 05/06/2019