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TJDFT - 0706699-71.2022.8.07.0018
Partes: RICHARDSON NUNES FRAZAO e outros x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: MURILLO MEDEIROS DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mauricio Silva Miranda
Ajuizamento: 12/05/2025
TJDFT - 0706699-71.2022.8.07.0018
Partes: RICHARDSON NUNES FRAZAO e outros x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 22/03/2024
TJDFT - 0701754-07.2023.8.07.0018
Partes: RICHARDSON NUNES FRAZAO x PETROLCONTROL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME e outros
Advogado: EDSON MARAUI e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 09/03/2024
TJDFT - 0701754-07.2023.8.07.0018
Partes: RICHARDSON NUNES FRAZAO x SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. e outros
Advogado: ALEX JUNIO MARQUES MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabricio Fontoura Bezerra
Ajuizamento: 09/07/2024
TJDFT - 0702092-44.2024.8.07.0018
Partes: JOANA BENEDITA PEREIRA x PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: ELIAS CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 08/03/2024
TJDFT - 0703420-19.2018.8.07.0018
Partes: MARIA DO CARMO DUARTE SANTOS e outros x TITO LOPES ZEDES e outros
Advogado: ISAU DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 17/04/2018
TJDFT - 0706559-42.2019.8.07.0018
Partes: ERASMO PEREIRA DE SOUZA x MARCO ANTONIO MARQUES ATIE e outros
Advogado: MARCO ANTONIO MARQUES ATIE e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Santa Maria
Ajuizamento: 12/06/2023
TJDFT - 0706559-42.2019.8.07.0018
Partes: ERASMO PEREIRA DE SOUZA x MARILDA PEREIRA CARDOSO e outros
Advogado: ISAU DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Romulo de Araujo Mendes
Ajuizamento: 08/01/2025
TJDFT - 0702652-83.2024.8.07.0018
Partes: ELISMAR PEREIRA BRAGA x CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 21/03/2024
TJDFT - 0700659-27.2022.8.07.0001
Partes: DEUSIMARA BRAGA VIEIRA e outros x DEUSIMAR BRAGA VIEIRA e outros
Advogado: GUILHERME HENRIQUE OLIVIERA DA SILVA e outros
1ª instância - 24ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 12/01/2022