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TJES - 5004951-07.2025.8.08.0024
Partes: ROGERIO DO NASCIMENTO BENTO x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: MARIA AMELIA BARBARA BASTOS
1ª instância - 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vitoria
Ajuizamento: 11/02/2025
TJES - 5049917-89.2024.8.08.0024
Partes: ELPIDIO ERNESTO LEMPE DE AGUILAR x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: MARIA AMELIA BARBARA BASTOS
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 02/12/2024
TJES - 0011597-60.2021.8.08.0024
Partes: AGUSTINHO HELMER e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: MARIA AMELIA BARBARA BASTOS
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 22/06/2021
TJES - 5005938-43.2025.8.08.0024
Partes: ANDREIA PINHEIRO DOS SANTOS x PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: MARIA AMELIA BARBARA BASTOS
1ª instância - 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vitoria
Ajuizamento: 18/02/2025
TJES - 5033571-97.2023.8.08.0024
Partes: ANTONIO EDUARDO RODRIGUES LIMA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: CHAIANE CARVALHO COSTA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vitoria
Ajuizamento: 19/10/2023
TJES - 5014943-98.2024.8.08.0000
Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO x FELIX MURILO DE OLIVEIRA LEITE
Advogado: MARIA AMELIA BARBARA BASTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Elisabeth Lordes - Vitoria
Ajuizamento: 18/09/2024
TJES - 5006107-30.2025.8.08.0024
Partes: AFONSO HENRIQUE MARTINELLI x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: MARIA AMELIA BARBARA BASTOS
1ª instância - 3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vitoria
Ajuizamento: 19/02/2025
TJES - 5051630-02.2024.8.08.0024
Partes: RAFAEL MEDEIROS DE MOURA x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: MARIA AMELIA BARBARA BASTOS
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 12/12/2024
TJES - 5034981-59.2024.8.08.0024
Partes: HENRIQUE COSTA CADETTE x INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE e outros
Advogado: MARIA AMELIA BARBARA BASTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 04/10/2024
TJES - 0040323-88.2014.8.08.0024
Partes: MARCO ANTONIO GOMES CUNHA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: MARIA AMELIA BARBARA BASTOS e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 05/04/2018