Partes: JOSE GREGORIO OLIVEIRA COELHO x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: LUIS FLAVIO VALE DE CARVALHO e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: OI S.A. x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: ANDRE MENDES MOREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves

Partes: OI S.A. x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: ANDRE MENDES MOREIRA e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA. x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa

Partes: MARQUIEL SOARES RIBEIRO x TRADICAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Advogado: OSCAR CRUZ MEDEIROS JUNIOR e outros

1ª instância - 12º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

Partes: TANIA MACEDO DE MELO e outros x FUNDO ESTADUAL DE PENSAO E APOSENTADORIA

Advogado: MARIA AUXILIADORA BAIMA RABELO e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar

Partes: JACKELIANE KEROLLY SERRA BRANDAO x SECRETARIO DE ESTADO DA GESTAO, PATRIMONIO E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MARANHAO e outros

Advogado: EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho

Partes: OSCAR CRUZ MEDEIROS JUNIOR e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA e outros

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: FRANCINETE DE JESUS RABELO e outros x NAO HA POLO PASSIVO e outros

Advogado: SERGIO ANTONIO NOGUEIRA SA---- e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: ADRIANO ROCHA CAVALCANTE e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: THIAGO BRHANNER GARCES COSTA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria