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TJSC - 0003284-98.2007.8.24.0075
Partes: HILARIO SIDNEI PEREIRA x BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado: MARCIO MENDES MARCIRIO e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Tubarao
Ajuizamento: 17/04/2007
TJSC - 5000299-09.2015.8.24.0005
Partes: SALOMAO WAISWOL x PROTECTOR ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES S A
Advogado: FABIO ARLEI DOS SANTOS e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 07/10/2015
TJSC - 5114779-62.2023.8.24.0023
Partes: LEONARDO SCHMALZ TATIM e outros x MUNICIPIO DE ATALANTA/SC
Advogado: CARLOS CHANAN e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Contra a Fazenda Publica e Precatorios da Comarca da Capital
Ajuizamento: 07/12/2023
TJSC - 0900501-17.2014.8.24.0026
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x FELIPE VOIGT e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 05/07/2018
TJSC - 0101112-56.2007.8.24.0023
Partes: BANCO DO BRASIL S.A. x ARLINDO GONDIN
Advogado: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Ajuizamento: 05/10/2017
TJSC - 0662368-79.2003.8.24.0023
Partes: MUNICIPIO DE FRAIBURGO/SC e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Contra a Fazenda Publica e Precatorios da Comarca da Capital
Ajuizamento: 16/03/2005
TJSC - 5036692-93.2025.8.24.0000
Partes: MUNICIPIO DE CANOINHAS/SC e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 15/05/2025
TJSC - 0049705-55.2000.8.24.0023
Partes: POSTO RIO VERMELHO LTDA e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Advogado: PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM e outros
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 23/10/2000
TJSC - 0049705-55.2000.8.24.0023
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x JOIA COMBUSTIVEIS LTDA e outros
Advogado: ROGERIO DE LUCA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 09/12/2022
TJSC - 5076149-68.2022.8.24.0023
Partes: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: CARLOS CHANAN e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 20/06/2022