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TJTO - 0001610-43.2018.8.27.2718
Partes: GUIARENE TEIXEIRA LIMA x MINISTERIO PUBLICO
Advogado: ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 18/06/2025
TJTO - 0008420-02.2020.8.27.2706
Partes: MINISTERIO PUBLICO x ATEC-TO - ASSOCIACAO DOS TRANSP. DE ESC. DO NIVEL FUND., MEDIO E SUPERIOR DO ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: CARLOS MARCIO RISSI MACEDO e outros
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Ajuizamento: 11/03/2020
TJTO - 0019421-41.2022.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x MARCOS ROGERIO SILVA
Advogado: ADRIANO CESAR PEREIRA DAS NEVES e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal - Palmas
Ajuizamento: 08/04/2025
TJTO - 0003266-64.2020.8.27.2718
Partes: JHONATAN SOUSA GAMA x MINISTERIO PUBLICO
Advogado: JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Ajuizamento: 14/04/2025
TJTO - 0003266-64.2020.8.27.2718
Partes: MINISTERIO PUBLICO x JHONATAN SOUSA GAMA
Advogado: DANIEL LIMA FRANCO e outros
1ª instância - Juizo Unico - Filadelfia
Ajuizamento: 11/11/2020
TJTO - 0008672-97.2023.8.27.2706
Partes: MINISTERIO PUBLICO x MARINETE DA SILVA PIRES
Advogado: RUBISMARK SARAIVA MARTINS e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal- Araguaina
Ajuizamento: 19/04/2023
TJTO - 0024072-20.2024.8.27.2706
Partes: MINISTERIO PUBLICO x DIEMERSON DA SILVA GOMES e outros
Advogado: PEDRO JAINER PASSOS CLARINDO DA SILVA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal- Araguaina
Ajuizamento: 25/11/2024
TJTO - 0000440-26.2024.8.27.2718
Partes: MINISTERIO PUBLICO x MATEUS FERREIRA DE NORONHA COSTA
Advogado: JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - Juizo Unico - Filadelfia
Ajuizamento: 02/05/2024
TJTO - 0000946-79.2023.8.27.2736
Partes: JOANA GLORIA e outros x OS MESMOS
Advogado: LUISA LEMOS FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segundo Gabinete da 1ª Turma Recursal - Palmas
Ajuizamento: 24/06/2025
TJTO - 0016047-18.2024.8.27.2706
Partes: MINISTERIO PUBLICO x ERICA MARQUE DE SOUSA
Advogado: CLEITON MARTINS DA SILVA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal- Araguaina
Ajuizamento: 09/08/2024