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TJRJ - 0001147-39.2019.8.19.0051
Partes: ALEXANDRO PAIVA DIAS x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 23/07/2021
TJRJ - 0012521-37.2017.8.19.0014
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ALEXANDRE GOMES MOURA
Advogado: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 25/02/2022
TJRJ - 0019285-06.2002.8.19.0001
Partes: OS MESMOS x ALEXANDER FORMAGIO FERREIRA (RECURSO ADESIVO) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 07/01/2014
TJRJ - 0070654-29.2008.8.19.0001
Partes: OS MESMOS x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 08/10/2015
TJRJ - 0000557-42.2013.8.19.0061
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MARIA DO CARMO SOUZA TEIXEIRA
Advogado: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/06/2021
TJRJ - 0020871-43.2019.8.19.0014
Partes: LUCIANO DE JESUS PINHEIRO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 16/03/2021
TJRJ - 0254574-88.2017.8.19.0001
Partes: ANA FRANCISCA DOS SANTOS e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 11ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 04/06/2022
TJRJ - 0005304-06.2018.8.19.0014
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x JHENIFFER DE PAULA PINHO DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 19/05/2021
TJRJ - 0001340-18.2016.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ITABA - INDUSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 05/05/2025
TJRJ - 0049481-97.2019.8.19.0021
Partes: MIRIAM DO NASCIMENTO e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 12/07/2023