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TJRJ - 0012262-06.2017.8.19.0026
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ANTONIO CARLOS FRANCISCO
Advogado: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 27/10/2021
TJRJ - 0017563-31.2017.8.19.0026
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x FABIO JUNIOR REIS DA CUNHA
Advogado: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 20/05/2021
TJRJ - 0486114-83.2011.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 21/03/2023
TJRJ - 0100849-74.2020.8.19.0001
Partes: SWEET SHOES CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA ME x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 13ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 16/03/2022
TJRJ - 0040356-54.2008.8.19.0001
Partes: AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO E x CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A - METRO RIO
Advogado: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 05/06/2019
TJRJ - 0480947-90.2008.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x RICARDO MORITZ e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 18ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 23/10/2019
TJRJ - 0204083-29.2007.8.19.0001
Partes: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA x NEIDE DA CONCEICAO TITO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 12ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 17/08/2017
TJRJ - 0077890-66.2007.8.19.0001
Partes: MAURO ANTONIO CASTAGNARI e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: RODOLFO DA SILVA FERREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 18/12/2019
TJRJ - 0002073-04.2020.8.19.0045
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CESAR AUGUSTO DE SOUZA ROSA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 19ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 25/04/2022
TJRJ - 0041615-59.2019.8.19.0014
Partes: MARCO AURELIO ANCHIETA BARRETO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 13ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 15/01/2021