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TJRN - 0856193-02.2023.8.20.5001
Partes: CELIA MARIA FERNANDES DE MEDEIROS x MJ DELIVERY LTDA
Advogado: PLINIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETO e outros
1ª instância - 10ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 30/09/2023
TJRN - 0801160-75.2022.8.20.5158
Partes: MARIA DA CRUZ GARCIA COSTA x MUNICIPIO DE TOUROS - POR SEU REPRESENTANTE
Advogado: PLINIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETO
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Touros - 2ª Vara
Ajuizamento: 30/05/2025
TJRN - 0801142-54.2022.8.20.5158
Partes: TELMA MARIA BEZERRA DE BRITO x MUNICIPIO DE TOUROS - POR SEU REPRESENTANTE
Advogado: PLINIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETO
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Touros - 1ª Vara
Ajuizamento: 30/05/2025
TJRN - 0817580-29.2023.8.20.5124
Partes: ANTONIO CARLOS FERNANDES DE MEDEIROS x MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
Advogado: PLINIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0800575-90.2019.8.20.5105
Partes: RISONEIDE FONSECA DE MELO x MUNICIPIO DE MACAU e outros
Advogado: JOAO MARIA SATIRO DE BARROS e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Macau
Ajuizamento: 30/04/2019
TJRN - 0800100-31.2021.8.20.5149
Partes: FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE FREITAS x MUNICIPIO DE POCO BRANCO
Advogado: ADONYARA DE JESUS TEIXEIRA AZEVEDO DIAS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Joao C Mara
Ajuizamento: 06/04/2022
TJRN - 0800100-31.2021.8.20.5149
Partes: FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE FREITAS x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE POCO BRANCO e outros
Advogado: ADONYARA DE JESUS TEIXEIRA AZEVEDO DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Ajuizamento: 04/11/2024
TJRN - 0803226-62.2011.8.20.0001
Partes: TAYSA DANTAS DOS SANTOS SILVA x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: NERIVAL FERNANDES DE ARAUJO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 28/07/2011
TJRN - 0100915-46.2017.8.20.0158
Partes: EDSON MARQUES DA SILVA x MUNICIPIO DE TOUROS - POR SEU REPRESENTANTE
Advogado: PLINIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Touros
Ajuizamento: 30/05/2025
TJRN - 0000190-69.2005.8.20.0158
Partes: MARIA JOSE RAMOS e outros x MUNICIPIO DE TOUROS - POR SEU REPRESENTANTE
Advogado: DANIEL COSTA RODRIGUES LEITE e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Touros
Ajuizamento: 30/05/2025