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TJAM - 0029283-75.2021.8.03.0001
Partes: MURURE CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA -EPP x PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: SANDRO ROGERIO VIANNA ALFAIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 26/07/2021
TJAM - 0039999-64.2021.8.03.0001
Partes: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS - EIRELI x PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: FELIPE FAGUNDES DE SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 27/09/2021
TJAM - 0002309-04.2021.8.03.0000
Partes: IVALDO RAIMUNDO DO NASCIMENTO DANTAS x PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: RITA LUCIA APARECIDA DE SOUZA FARIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 10/06/2021
TJAM - 0045559-84.2021.8.03.0001
Partes: ELOISA LOPES DE ALMEIDA x PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: TAIS BENTES NACLY ABENASSIF
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 29/10/2021
TJAM - 0000284-81.2022.8.03.0000
Partes: ELOISA LOPES DE ALMEIDA x PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: TAIS BENTES NACLY ABENASSIF
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 31/01/2022
TJAM - 0002356-75.2021.8.03.0000
Partes: MICHELLE SIDONIO SILVA e outros x MICHELLE SIDONIO SILVA e outros
Advogado: MATHEUS ROCHA DE SOUSA MARINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 12/06/2021
TJAM - 0020599-30.2022.8.03.0001
Partes: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO AMAPA x WALMIGLISSON RIBEIRO DA SILVA e outros
Advogado: JUAREZ RODRIGUES TARAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 14/05/2022
TJAM - 0007853-33.2022.8.03.0001
Partes: ROBERTA KELLY NOGUEIRA CORREA x PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: CARLOS RODRIGO RAMOS EVANGELISTA CARDOSO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 21/02/2022
TJAM - 0001829-89.2022.8.03.0000
Partes: ENEL X BRASIL S.A e outros x ENEL X BRASIL S.A e outros
Advogado: BRUNO DARIO WERNECK e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 18/04/2022
TJAM - 6003499-52.2025.8.03.0001
Partes: RUCILENE MIRANDA DIAS VALES e outros x PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 28/01/2025