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TJPB - 0829638-96.2022.8.15.2001
Partes: RAFAEL DO NASCIMENTO x JOSIVALDO RODRIGUES DA SILVA
Advogado: EDUARDA RODRIGUES TEIXEIRA DA PAZ e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 18/04/2023
TJSP - 1502573-57.2023.8.26.0542
Partes: JUSTICA PUBLICA x RAFAEL DO NASCIMENTO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
1ª instância - 02 Criminal de Carapicuiba
Ajuizamento: 21/08/2023
TJAC - 1000120-22.2023.8.01.0000
Partes: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA., e outros x ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: RAFAEL DO NASCIMENTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Vitorio Camolez
Ajuizamento: 17/02/2025
TJMG - 5018295-22.2022.8.13.0024
Partes: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: ROGERIO ISIDRO DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 03/02/2022
TJMG - 5024510-48.2021.8.13.0024
Partes: NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e outros x SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL (SRE) DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: RAFAEL DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 25/02/2021
TJMT - 1005986-74.2021.8.11.0041
Partes: NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: FELIPE COSTA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 12/06/2023
TJRO - 5100534-62.2024.8.21.0001
Partes: DISTRIBUIDORA DE MDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: RAFAEL DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/04/2025
TJRO - 5100534-62.2024.8.21.0001
Partes: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: RAFAEL DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 02/05/2024
TJMA - 0805138-87.2022.8.10.0001
Partes: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA e outros x SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ADJUNTA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE MARANHAO e outros
Advogado: ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 09/10/2023
TJPA - 0837625-04.2024.8.14.0301
Partes: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA x DIRETOR DE ARRECADACAO, INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA
Advogado: PEDRO VICTOR PINHO BOTTINO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 30/04/2024