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TJPA - 0869430-72.2024.8.14.0301
Partes: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Advogado: HELENILSON CUNHA PONTES e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 29/08/2024
TRF1 - 1060610-28.2023.4.01.3400
Partes: DIRETOR-PRESIDENTE e outros x DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA
Advogado: FELIPE COSTA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 08/08/2025
TRF1 - 1060610-28.2023.4.01.3400
Partes: PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros x DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA
Advogado: VITORIA CORREA CHEDER e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 21/06/2023
TRF1 - 1040435-91.2024.4.01.0000
Partes: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA
Advogado: PEDRO ANDRADE CAMARGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 21/11/2024
TJPR - 0000016-34.2020.8.18.0047
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x RAFAEL DO NASCIMENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Cristino Castro
Ajuizamento: 15/01/2020
TJPR - 0000037-10.2020.8.18.0047
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x RAFAEL DO NASCIMENTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Cristino Castro
Ajuizamento: 31/01/2020
TJMT - 1009176-08.2022.8.11.0042
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x RUBINEY ALVES DE CARVALHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cuiaba - Nucleo de Inq Policiais - Nipo - Comarca da Capital
Ajuizamento: 28/06/2022
TJMT - 0016709-97.2018.8.11.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x RAFAEL DO NASCIMENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Criminal
Ajuizamento: 27/09/2018
TJMT - 0016709-97.2018.8.11.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x RAFAEL DO NASCIMENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara Criminal
Ajuizamento: 09/06/2022
TJMT - 0000478-31.2014.8.11.0100
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x GABRIEL FERREIRA DA SILVA CASTEDO e outros
Advogado: NINIVI ZILIENE PEREIRA CARNEIRO GUIMARAES
1ª instância - Brasnorte - Vara Unica
Ajuizamento: 07/04/2014