Partes: UNIAO FEDERAL x JUCANA RAMOS COSTA SANTOS e outros

Advogado: ALAN SOUZA ARRUDA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x R S DA COSTA RAMOS

Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros

1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Partes: FAZENDA PALOMA S.A. x RAIMUNDO NONATO RAMOS DA COSTA e outros

Advogado: NICOLE OJOPI PACIFICO

1ª instância - Vara Civel de Sena Madureira

Partes: DISTRITO FEDERAL x RAIMUNDO CELSO DA COSTA RAMOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df

Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x RAIMUNDO CELSO DA COSTA RAMOS e outros

Advogado: ROBERLEI JOSE RESENDE BELINATI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x TARCIZIO ROBERTO DE SOUZA BARBOSA e outros

Advogado: MARIA ARLENE CIOLA e outros

1ª instância - 12ª Brasilia

Partes: MARIA HELENA DIAS x ESTILO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e outros

Advogado: CARLOS DAVI VIEIRA BASTOS e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel

Partes: MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR x ALAN JORGE ARAUJO COSTA e outros

Advogado: FERNANDA SOUZA DE MENDONCA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Partes: MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR e outros x 4 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR e outros

Advogado: SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: 4 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR x ELRISLENE DOS SANTOS RIBEIRO e outros

Advogado: SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO e outros

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis