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TJMA - 0816069-57.2019.8.10.0001
Partes: WANDERLUCI ROCHA RIBEIRO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/04/2019
TJMA - 0816069-57.2019.8.10.0001
Partes: WALDEMIRO SANTANA SERRAO SANTOS JUNIOR e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 21/09/2021
TJMA - 0806895-22.2022.8.10.0000
Partes: RAIMUNDO DA CONCEICAO SILVA x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA e outros
Advogado: CARLOS DE JESUS FERREIRA NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 22/01/2025
TJMA - 0821339-94.2021.8.10.0000
Partes: RAIMUNDO DA CONCEICAO SILVA x GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ADAIAH MARTINS RODRIGUES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 16/02/2022
TJMA - 0802176-62.2020.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO DA CONCEICAO SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO JARDEL SILVA COSTA
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 23/01/2020
TJMA - 0870626-86.2022.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO DA CONCEICAO SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: OSVALDO MARQUES SILVA FILHO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/12/2022
TJMA - 0808969-12.2023.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO DA CONCEICAO SILVA x GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MARCELO MOTA DA SILVA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 04/05/2023
TJMA - 0808969-12.2023.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO DA CONCEICAO SILVA x GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARCELO MOTA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 12/07/2023
TJMA - 0820386-59.2023.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JAMES HENRIQUE BARBOSA DA SILVA JUNIOR e outros
Advogado: NAYHARA REGIA DOS SANTOS NOGUEIRA
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/07/2025
TJMA - 0820178-75.2023.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO DA CONCEICAO SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: NAYHARA REGIA DOS SANTOS NOGUEIRA
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 10/04/2023