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TJMA - 0012082-66.2007.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ANA NEUSA PINHEIRO DE OLIVEIRA E CIA LTDA - EPP e outros
Advogado: GERMANO BRAGA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/05/2007
TJMA - 0860699-33.2021.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x SAO PATRICIO EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA
Advogado: ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/12/2021
TJMA - 0801973-98.2023.8.10.0000
Partes: SAO PATRICIO EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA e outros x SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO MARANHAO
Advogado: ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 03/02/2023
TJMA - 0811012-19.2023.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x SAO PATRICIO EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA
Advogado: GERMANO BRAGA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/02/2023
TJMA - 0831700-70.2021.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x SAO PATRICIO EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA
Advogado: GERMANO BRAGA DE OLIVEIRA
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/07/2021
TJMA - 0832415-15.2021.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x SAO PATRICIO EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA
Advogado: GERMANO BRAGA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/07/2021
TJMA - 0015498-47.2004.8.10.0001
Partes: SAO PATRICIO EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: GERMANO BRAGA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/08/2004
TJMA - 0812799-20.2022.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x SAO PATRICIO EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA
Advogado: ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO e outros
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/03/2022
TJMA - 0841813-83.2021.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x SAO PATRICIO EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA
Advogado: GERMANO BRAGA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/09/2021
TJMA - 0841813-83.2021.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x SAO PATRICIO EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 01/08/2024