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TJMA - 0809882-62.2021.8.10.0001
Partes: DC COMERCIO DE ACESSORIOS E VESTUARIOS LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ALONSO SANTOS ALVARES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 10/08/2022
TJMA - 0806175-86.2021.8.10.0001
Partes: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. e outros x SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Maria do Socorro Mendonca Carneiro - Substituta de 2O. Grau
Ajuizamento: 19/08/2024
TJMA - 0806175-86.2021.8.10.0001
Partes: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. e outros x SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 18/02/2021
TJMA - 0807528-30.2022.8.10.0001
Partes: METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 04/04/2023
TJMA - 0807528-30.2022.8.10.0001
Partes: METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 16/02/2022
TJMA - 0819468-89.2022.8.10.0001
Partes: FERROVIA NORTE SUL S/A e outros x SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: CAMILA VIEIRA GOMES PARREIRA ZEBRAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 05/11/2024
TJMA - 0819468-89.2022.8.10.0001
Partes: FERROVIA NORTE SUL S/A e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: CAMILA VIEIRA GOMES PARREIRA ZEBRAL e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 13/04/2022
TJMA - 0808780-68.2022.8.10.0001
Partes: FUJIFILM DO BRASIL LTDA. x SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ROBERTO LIMA GALVAO MORAES
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/02/2022
TJMA - 0808780-68.2022.8.10.0001
Partes: FUJIFILM DO BRASIL LTDA. x SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ROBERTO LIMA GALVAO MORAES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 23/03/2023
TJMA - 0800181-53.2022.8.10.0127
Partes: NEOLIFE COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA e outros x SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RONALDO DE SOUZA NAZARETH COIMBRA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 17/02/2022