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TRF1 - 1000013-19.2016.4.01.3310
Partes: UNIAO DE EDUCACAO E CULTURA-UNECE x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 07/06/2018
TRF1 - 1000013-19.2016.4.01.3310
Partes: UNIAO DE EDUCACAO E CULTURA-UNECE x SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES/MEC e outros
Advogado: ANA LUCIA MOREIRA TAVARES DELGADO e outros
1ª instância - Eunapolis
Ajuizamento: 01/12/2017
TRF1 - 1085661-07.2024.4.01.3400
Partes: UNINTA CENTRO UNIVERSITARIO INTA x CENTRO SOCIAL CLODOVEU ARRUDA e outros
Advogado: MATHEUS MERRY DE OLIVEIRA FARIA
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 24/10/2024
TRF1 - 1003991-91.2022.4.01.3310
Partes: EDICLEIA DA CONCEICAO DIAS x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: MARIA JULIA PIEDADE SPALLA FERREIRA
1ª instância - Eunapolis
Ajuizamento: 20/10/2022
TRF1 - 0016548-66.2013.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - ME e outros
Advogado: GUSTAVO MICHELOTTI FLECK e outros
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 05/04/2013
TRF1 - 1108058-94.2023.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO NOVA ESPERANCA INACIO MONTEIRO x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: THIAGO LIDUVICO DIAS e outros
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 07/11/2023
TRF1 - 1015232-98.2022.4.01.0000
Partes: FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA x SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES/MEC e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 09/05/2022
TRF1 - 1040735-04.2025.4.01.3400
Partes: INSTITUTO AMAR A VIDA x SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES/MEC e outros
Advogado: RICARDO JOSUE PUNTEL e outros
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 29/04/2025
TRF1 - 1047830-85.2025.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO AGREGANDO VALORES A VIDA x SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES/MEC e outros
Advogado: GILSON PIRES CAVALHEIRO e outros
1ª instância - 18ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025