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TRF1 - 0057780-92.2012.4.01.3400
Partes: FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RACKEL LUCENA BRANCO DE MEDEIROS e outros
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 26/11/2012
TRF1 - 0023289-98.2008.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE REFRI AR COND VENTI AQUECIMEN x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: RAFAEL LUZ SALMERON e outros
1ª instância - 22ª Brasilia
Ajuizamento: 25/07/2008
TRF1 - 0009687-50.2002.4.01.3400
Partes: FUNDACAO DE ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE - FAIS x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: CRISTIANE PALHARES CARDOSO GUIMARAES
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 12/04/2002
TRF1 - 0013263-75.2007.4.01.3400
Partes: LOJAS AVENIDA S.A x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/09/2021
TRF1 - 0013263-75.2007.4.01.3400
Partes: LOJAS AVENIDA S.A x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA e outros
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 26/04/2007
TRF1 - 0043596-10.2007.4.01.3400
Partes: SENA MADEIRAS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RODRIGO DA SILVA GRACIOSA
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 17/12/2007
TRF1 - 0020535-13.2013.4.01.3400
Partes: EUCIENE ALVES PIMENTA e outros x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: ANDRE RODRIGUES YAMANAKA e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 25/04/2013
TRF1 - 0028751-65.2010.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO INTERNACIONAL DE ESCOLAS CRISTAS-BRASIL x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 08/06/2010
TRF1 - 0030917-07.2009.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS FRANQUEADOS MCDONALD'S x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 23/09/2009
TRF1 - 0000041-35.2010.4.01.3400
Partes: SERRARIA FREITAS LTDA - ME x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: NATALIA SILVA LIMA e outros
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 11/01/2010