29/11/2021 21:31

Arquivado Definitivamente
27/11/2021 13:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS FRANQUEADOS MCDONALD'S em 26/11/2021 23:59.
05/11/2021 15:59

Juntada de petição intercorrente
03/11/2021 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2021 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2021 15:48

Processo devolvido à Secretaria
03/11/2021 15:47

Proferida decisão interlocutória
08/10/2021 13:28

Conclusos para decisão
08/10/2021 13:27

Juntada de Certidão
23/09/2021 15:02

Juntada de petição intercorrente
01/09/2021 00:35

Decorrido prazo de SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 00:25

Decorrido prazo de SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 00:25

Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 31/08/2021 23:59.
16/08/2021 11:02

Juntada de manifestação
19/07/2021 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.
17/07/2021 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021
16/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0030917-07.2009.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) POLO ATIVO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS FRANQUEADOS MCDONALD'S e outros POLO PASSIVO: SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ENTE NÃO CADASTRADO SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
15/07/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 17:56

Juntada de Certidão de processo migrado
14/07/2021 17:56

Juntada de volume
14/07/2021 17:56

Juntada de volume
06/07/2021 15:18

MIGRACAO PJe ORDENADA
28/05/2018 16:35

BAIXA ARQUIVADOS
21/05/2018 17:21

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
21/05/2018 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2018 09:32

Conclusos para despacho
18/07/2017 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/06/2017 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/06/2017 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2017 14:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/05/2017 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/05/2017 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/05/2017 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/05/2017 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/2017 14:46

Conclusos para despacho
20/03/2017 11:57

TRANSITO EM JULGADO EM
20/03/2017 11:57

RECEBIDOS DO TRF
08/09/2010 17:40

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
03/09/2010 18:47

REMESSA ORDENADA: TRF
02/09/2010 14:45

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
02/09/2010 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2010 11:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAG. VINICIUS PIRES RG.2410989/DF
23/08/2010 17:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA EM 23/08/2010
19/08/2010 10:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 19-08-2010
10/05/2010 10:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/05/2010 10:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/04/2010 13:24

Conclusos para despacho - APELAÇAO
22/04/2010 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/04/2010 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2010 09:41

CARGA: RETIRADOS MPF
14/04/2010 12:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/04/2010 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/04/2010 13:16

Conclusos para despacho - APELAÇÃO
05/04/2010 18:28

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
05/04/2010 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2010 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/03/2010 18:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/03/2010 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2010 17:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PRA CÓPIA POR ÁRLESSON PEREIRA
15/12/2009 16:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
09/12/2009 13:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 09/12/2009; PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO: 14/12/2009
03/12/2009 14:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
02/12/2009 19:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA TIPO A 557/2009
24/11/2009 17:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA
24/11/2009 11:21

PARECER MPF: APRESENTADO
24/11/2009 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2009 09:04

CARGA: RETIRADOS MPF
09/11/2009 18:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/11/2009 18:34

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
05/11/2009 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2009 17:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
22/10/2009 11:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 22/10/2009; PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO: 26/10/2009
16/10/2009 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/10/2009 15:27

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - MANDADO JUNTADO EM 16.10.2009
07/10/2009 15:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/10/2009 11:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/09/2009 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO 280/2009 DE 29/9/2009
24/09/2009 15:59

Conclusos para despacho
24/09/2009 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2009 14:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/09/2009 13:34

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CLASSIFICAÇÃO ANTERIOR EQUIVOCADA/RETIFICAÇÃO
23/09/2009 18:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2009

Ultima Atualização
29/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012917-56.2010.4.01.4100

Genilda de Souza Pinto

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Breno Dias de Paula

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/11/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0011270-30.2012.4.01.3300

Ministerio Publico Federal - Mpf

Lucas da Silva Rodrigues

Advogado: Carlos Henrique de Andrade Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/03/2012 19:36

Exibir Processo

Processo nº 0011270-30.2012.4.01.3300

Defensoria Publica da Uniao

Advogado: Carlos Henrique de Andrade Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/03/2023 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0012070-35.2001.4.01.3400

Canaa Combustiveis para Veiculos LTDA

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Advogado: Ubiratam Garcia de Oliveira Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/04/2001 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0003364-09.2015.4.01.3809

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Marcos Silveira Batista

Advogado: Vivian Maria de Paula Monteiro Guimaraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/10/2024 13:01

Exibir Processo