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TJRJ - 0276624-69.2021.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO x BRAULIO A O PENA
Advogado: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 15/05/2025
TJRJ - 0823508-17.2023.8.19.0038
Partes: VALDEMIR MANSO DE OLIVEIRA x BANCO PAN S.A e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/06/2025
TJRJ - 0019539-48.2007.8.19.0083
Partes: MUNICIPIO DE JAPERI x JOSEFA SANTANA TRAVASSOS
Advogado: JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 04/02/2020
TJRJ - 0042329-85.2024.8.19.0000
Partes: ANTONIO CARLOS DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
Advogado: CATIA FERNANDA LEAL DE AGUIAR e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 28/05/2025
TJRJ - 0014292-65.2008.8.19.0014
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A
Advogado: JULIANE DOS SANTOS JULIO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 25/07/2025
TJRJ - 0802588-37.2022.8.19.0206
Partes: FABIO GOMES JUSTO x BANCO PAN S.A
Advogado: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 01/07/2025
TJRJ - 0043439-50.2019.8.19.0209
Partes: TEGRA INCORPORADORA x VANESSA DE SOUZA PEREIRA e outros
Advogado: RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 15/07/2025
TJRJ - 0056104-70.2024.8.19.0000
Partes: CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO BRANCO x ADAO JOAO SCHELCK e outros
Advogado: CLAUDIO SILVA CORDEIRO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Isabel Gallotti
Ajuizamento: 25/07/2025
TJRJ - 0013466-11.2019.8.19.0028
Partes: ANICAULA RODRIGUES CARVALHO x INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MACAE e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 30/07/2025
TJRJ - 0819951-36.2023.8.19.0001
Partes: ABC 2004 SERVICO DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA x AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S
Advogado: BRUNO MEDEIROS DURAO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/09/2024