STJ - 0019539-48.2007.8.19.0083

01/06/2020 18:56

Expedição de Ofício nº 005753/2020-CPDP ao (à)Secretário(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro via malote com envio de chave de acesso

26/05/2020 15:50

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

26/05/2020 15:50

Transitado em Julgado em 25/05/2020

27/03/2020 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2020

26/03/2020 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/03/2020 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2020

26/03/2020 15:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JAPERI e provido

04/02/2020 18:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

04/02/2020 17:44

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

03/02/2020 09:08

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

03/02/2020 08:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO