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TJMG - 5139297-27.2020.8.13.0024
Partes: AMMO VAREJO LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 09/05/2022
TJMG - 5139297-27.2020.8.13.0024
Partes: COTEMINAS S.A. e outros x SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ALESSANDRO MENDES CARDOSO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 14/10/2020
TJES - 0006383-25.2020.8.08.0024
Partes: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. e outros x SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO ES
Advogado: CARLOS AUGUSTO BENDER DA SILVA FILHO
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 16/03/2020
TJES - 0003227-97.2018.8.08.0024
Partes: REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA. x SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO ES e outros
Advogado: CRISTIANO LISBOA YAZBEK e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 07/02/2018
TJES - 0004462-94.2021.8.08.0024
Partes: DENTAL SORRIA LTDA e outros x GERENTE DA GERENCIA FISCAL EM VITORIA ES e outros
Advogado: JULIA CONSIDERA NOVAES
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 04/03/2021
TJMG - 0662258-91.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LA MODA LTDA e outros
Advogado: ANA LUIZA DE LUCA SANTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Belizario Antonio de Lacerda
Ajuizamento: 30/03/2022
TJRJ - 0049450-35.2022.8.19.0001
Partes: STEMAC SA GRUPOS GERADORES EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 08/03/2022
TJRJ - 0126674-15.2023.8.19.0001
Partes: KNAUF DO BRASIL LTDA x SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 17/10/2023
TJRJ - 0077517-73.2023.8.19.0001
Partes: LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA. x SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 29/06/2023
TJRJ - 0119586-23.2023.8.19.0001
Partes: KNAUF DO BRASIL LTDA x SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 05/10/2023