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TJPB - 0805432-81.2023.8.15.2001
Partes: VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A. e outros x SUBSECRETARIO DE RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: JACQUES ANTUNES SOARES
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 07/02/2023
TJPB - 0803681-93.2022.8.15.2001
Partes: SAFE SUPORTE A VIDA E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA x SUBSECRETARIO DE RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Ajuizamento: 29/09/2023
TJPB - 0803681-93.2022.8.15.2001
Partes: SAFE SUPORTE A VIDA E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: ALLYSSON GEOVANNI DA SILVA PONTES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 31/01/2022
TJES - 0021881-64.2020.8.08.0024
Partes: CONSORCIO CARIACICA II x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: BRUNO AMARANTE SILVA COUTO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 15/12/2020
TJES - 0015701-32.2020.8.08.0024
Partes: AEROPORTOS DO SUDESTE DO BRASIL S.A x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Ronaldo Goncalves de Sousa - Vitoria
Ajuizamento: 16/01/2023
TJES - 0034331-73.2019.8.08.0024
Partes: DENTAL OPEN - COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA. - EPP e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 25/11/2019
TJPR - 0806654-28.2021.8.18.0140
Partes: PRIVALIA BRASIL S.A. e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: ANDERSON RIVAS DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 17/10/2023
TJPR - 0806654-28.2021.8.18.0140
Partes: PRIVALIA BRASIL S.A. e outros x ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 25/02/2021
TJPR - 0806654-28.2021.8.18.0140
Partes: PRIVALIA BRASIL S.A. e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: ANDERSON RIVAS DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 17/10/2023
TJPR - 0806654-28.2021.8.18.0140
Partes: PRIVALIA BRASIL S.A. e outros x ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 25/02/2021