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TJBA - 8087942-18.2020.8.05.0001
Partes: GAPE GIUBERTI AGROPECUARIA LTDA - EPP e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: IGOR LUBIANA CHISTE e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/09/2020
TJBA - 8011458-25.2021.8.05.0001
Partes: SOTREQ S/A x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SAT e outros
Advogado: ARIANE LAZZEROTTI e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/02/2021
TJMS - 0850499-39.2023.8.12.0001
Partes: BIOSEV S.A e outros x SUPERINTENDENTE CHEFE DA SUPERINTENDENCIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (SAT) e outros
Advogado: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 06/09/2023
TJMS - 0850499-39.2023.8.12.0001
Partes: BIOSEV S.A e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 22/07/2024
TJMS - 0845465-49.2024.8.12.0001
Partes: CLARO S/A e outros x CHEFE DA COORDENADORIA DE RECUPERACAO DE ATIVOS (CRAT) e outros
Advogado: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 09/08/2024
TJBA - 8015089-40.2022.8.05.0001
Partes: SANY IMPORTACAO E EXPORTACAO DA AMERICA DO SUL LTDA x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ANDRE MONTEIRO KAPRITCHKOFF e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/02/2022
TJBA - 8086799-57.2021.8.05.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA e outros x MACAPI REPRESENTACOES LTDA - EPP e outros
Advogado: HERON SILVA MACHADO
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 16/08/2021
TJBA - 8188351-60.2024.8.05.0001
Partes: PAPAIZ NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros x GERENTE DA GERENCIA DE CONTROLE DE ARRECADACAO DE TRIBUTOS - GEARC e outros
Advogado: ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/12/2024
TJBA - 8027517-83.2024.8.05.0001
Partes: ICOMM GROUP S.A. x .SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA (SAT) e outros
Advogado: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 29/02/2024
TJBA - 8050780-84.2023.8.05.0000
Partes: VIA VAREJO S/A x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho
Ajuizamento: 03/10/2023