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TJBA - 0584061-54.2016.8.05.0001
Partes: ANDRE PEDREIRA DE FREITAS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/12/2016
TJMS - 1409248-58.2024.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x INPASA AGROINDUSTRIAL S/A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 07/06/2024
TJBA - 0552319-40.2018.8.05.0001
Partes: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA SAT e outros
Advogado: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 30/08/2018
TJMS - 0830405-41.2021.8.12.0001
Partes: JBS S/A e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: NATHALIA REBOREDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 01/08/2023
TJMS - 0808233-71.2022.8.12.0001
Partes: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S/A e outros x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA – SAT e outros
Advogado: LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 25/01/2024
TJMS - 0808233-71.2022.8.12.0001
Partes: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S/A e outros x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA – SAT e outros
Advogado: LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA e outros
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 07/03/2022
TJBA - 8033470-96.2022.8.05.0001
Partes: MISTRAL IMPORTADORA LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARINA PIRES BERNARDES e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/03/2022
TJBA - 8085142-17.2020.8.05.0001
Partes: AGX INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - EPP x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SAT
Advogado: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/08/2020
TJBA - 8062437-25.2020.8.05.0001
Partes: EOLICA PEDRA DO REINO S.A. x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RAFAEL RAMOS JANIQUES DE MATOS
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 24/06/2020
TJBA - 8087997-66.2020.8.05.0001
Partes: RECONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SAT e outros
Advogado: MAYRA LAGO DE MATOS PEREIRA e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/09/2020