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TJBA - 8031623-59.2022.8.05.0001
Partes: VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A. x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Ajuizamento: 05/08/2025
TJBA - 8031623-59.2022.8.05.0001
Partes: VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A. x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 16/03/2022
TJBA - 8030536-68.2022.8.05.0001
Partes: 4 BIO MEDICAMENTOS S.A. x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Edson Ruy Bahiense Guimaraes
Ajuizamento: 22/08/2024
TJBA - 8030536-68.2022.8.05.0001
Partes: 4 BIO MEDICAMENTOS S.A. x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/03/2022
TJBA - 0523581-08.2019.8.05.0001
Partes: PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/05/2019
TJBA - 0523581-08.2019.8.05.0001
Partes: JUIZO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Ajuizamento: 06/12/2023
TJBA - 0550841-31.2017.8.05.0001
Partes: MQI PESCADOS EIRELI x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: ONESIMO BASTOS MENDES
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/08/2017
TJBA - 8106204-11.2023.8.05.0001
Partes: AFORT INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/08/2023
TJBA - 8047945-57.2022.8.05.0001
Partes: PROXYS COMERCIO ELETRONICO LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/04/2022
TJBA - 8050007-05.2024.8.05.0000
Partes: INFRACOMMERCE TATIX COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: EVANDRO AZEVEDO NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Ajuizamento: 09/08/2024