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TRF1 - 1076102-60.2023.4.01.3400
Partes: FRANCINETE SOUSA MOREIRA e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AGRICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 14/03/2024
TRF1 - 1076102-60.2023.4.01.3400
Partes: MARIA DE FATIMA PEREIRA COSTA e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AGRICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 08/08/2023
TRF1 - 1120497-40.2023.4.01.3400
Partes: TAINARA RODRIGUES DOS SANTOS e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AGRICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 20/12/2023
TRF1 - 1086923-26.2023.4.01.3400
Partes: ZENILDE VIEIRA ALVES e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AGRICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 03/09/2023
TRF1 - 1068688-11.2023.4.01.3400
Partes: MARIA LUCIA MENDONCA FERREIRA e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AGRICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 18/07/2023
TRF1 - 1008814-95.2023.4.01.3400
Partes: ORLANDO NAZARETH MARQUES JUNIOR e outros x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 12/09/2023
TRF1 - 1008814-95.2023.4.01.3400
Partes: ORLANDO NAZARETH MARQUES JUNIOR e outros x .SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO - MAPA e outros
Advogado: ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 03/02/2023
TRF1 - 1067847-79.2024.4.01.3400
Partes: SIMONE GOMES TAVARES e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AGRICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 27/08/2024
TRF1 - 1081088-57.2023.4.01.3400
Partes: ROSIMARY SOUSA BARROSO e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Ajuizamento: 02/04/2025
TRF1 - 1081088-57.2023.4.01.3400
Partes: ROSIMARY SOUSA BARROSO e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AGRICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 21/08/2023