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TJPA - 0005987-88.2012.8.14.0015
Partes: MUNICIPIO DE CASTANHAL ( PREFEITURA MUNICIPAL) x LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. e outros
Advogado: IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Castanhal
Ajuizamento: 05/11/2012
TJPA - 0803054-31.2020.8.14.0015
Partes: MUNICIPIO DE CASTANHAL x MANOEL SEVIRINO COSTA
Advogado: FRANCY NARA DIAS FERNANDES PAIXAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/04/2025
TJPA - 0801420-29.2022.8.14.0015
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: TAINA SANTOS RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 17/07/2025
TJPA - 0804136-68.2018.8.14.0015
Partes: MUNICIPIO DE CASTANHAL x MARIA FRANCISCA SOARES DA SILVA
Advogado: WILLIAME COSTA MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/08/2025
TJPA - 0000681-31.2020.8.14.0057
Partes: A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO x ANA KATIA DA SILVA e outros
Advogado: THAIS VALERIA COSTA DA COSTA e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Maria do para
Ajuizamento: 15/02/2020
TJPA - 0802135-08.2021.8.14.0015
Partes: JOSE OZIEL ARAUJO DA ROCHA x MUNICIPIO DE CASTANHAL
Advogado: THAIS VALERIA COSTA DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 15/05/2025
TJPA - 0800998-59.2019.8.14.0015
Partes: MUNICIPIO DE CASTANHAL x REGINA GONCALVES DE SOUZA e outros
Advogado: VERONICA DOS SANTOS BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 05/04/2024
TJPA - 0000001-04.2015.8.14.0063
Partes: ESTADO DO PARA (OUTROS_PARTICIPANTES) x LUCILEIA FERREIRA LOBO
Advogado: JAMILLY SHELDA VILHENA FERREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Vigia
Ajuizamento: 02/01/2015
TJPA - 0800123-45.2020.8.14.0083
Partes: LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DO NASCIMENTO (OUTROS_PARTICIPANTES) x EDUARDO DOS SANTOS ALCANTARA e outros
Advogado: THAIS VALERIA COSTA DA COSTA e outros
1ª instância - Vara Unica de Curralinho
Ajuizamento: 23/09/2020
TJPA - 0005569-19.2013.8.14.0015
Partes: MUNICIPIO DE CASTANHAL x PAULO RONALDO LOPES DA SILVA
Advogado: MAURO AUGUSTO RIOS BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 09/07/2025