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TJPA - 0014034-46.2015.8.14.0015
Partes: MUNICIPIO DE CASTANHAL e outros x ESPOLIO DE RAIMUNDO TEIXEIRA DA COSTA e outros
Advogado: KLEBER CICERO FARIAS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 20/02/2024
TJPA - 0800654-67.2023.8.14.0038
Partes: PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI) e outros x FABIO JUNIOR SALDANHA BORGES
Advogado: ALINE DE CASSIA COSTA MIRANDA e outros
1ª instância - Vara Unica de Ourem
Ajuizamento: 26/10/2023
TJPA - 0806240-57.2023.8.14.0015
Partes: AIST BRAZIL SOFTWARE LIMITADA x MUNICIPIO DE CASTANHAL
Advogado: THAIS VALERIA COSTA DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Convocado Edmar Silva Pereira
Ajuizamento: 09/09/2025
TJPA - 0800080-26.2017.8.14.0015
Partes: PREFEITURA DE CASTANHAL e outros x MARCIO RODRIGUES LIMA
Advogado: VERONICA DOS SANTOS BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 01/09/2025
TJPA - 0803013-69.2017.8.14.0015
Partes: ESTADO DO PARA e outros x RAISA ALMEIDA DA SILVA
Advogado: MARCELO PEREIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/08/2025
TJPA - 0806523-17.2022.8.14.0015
Partes: MUNICIPIO DE CASTANHAL e outros x BETANIA DA SILVA E SILVA e outros
Advogado: VERONICA DOS SANTOS BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 11/11/2024
TJPA - 0004144-05.2017.8.14.0083
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x NAZIEL DE BRITO MARQUES
Advogado: THAIS VALERIA COSTA DA COSTA
1ª instância - Vara Unica de Curralinho
Ajuizamento: 21/06/2017
TJPA - 0002971-29.2012.8.14.0015
Partes: SONIA MARIA ALHO DE SOUSA x MUNICIPIO DE CASTANHAL e outros
Advogado: VERONICA DOS SANTOS BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 08/05/2024
TJPA - 0803042-23.2024.8.14.0000
Partes: MUNICIPIO DE CASTANHAL x NAZARE DA LUZ MONTEIRO e outros
Advogado: FABRICIO BACELAR MARINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/07/2025
TJPA - 0806008-56.2024.8.14.0000
Partes: MUNICIPIO DE CASTANHAL x LAIS DA SILVA DUARTE
Advogado: CANDIDA ALICE PAULO GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 12/04/2024