Partes: MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS x CELSON CESAR DO NASCIMENTO MENDES

Advogado: RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA e outros

1ª instância - Vara Unica de Cedral

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x OTHON LUIZ MACHADO MARANHAO e outros

Advogado: JAMES LOBO DE OLIVEIRA LIMA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar

Partes: LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA x PATRIMONIO CONSTRUCAO CIVIL, TERRAPLENAGEM E SERVICOS LTDA - ME

Advogado: DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x GUSTAVO DA CUNHA SERRA e outros

Advogado: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA e outros

Advogado: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS e outros

1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar

Partes: VERA LUCIA MILHOMEM CHAVES e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE ANAJATUBA

Advogado: NELSON SERENO NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Precatorios

Partes: TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO x MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER

Advogado: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Precatorios

Partes: OSCAR CRUZ MEDEIROS JUNIOR e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA e outros

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis