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TRF1 - 0008579-64.1994.4.01.3400
Partes: LEGO DO BRASIL LTDA x CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL SA ELETRONORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 12/07/1994
TRF1 - 0026041-14.2006.4.01.3400
Partes: PANIFICADORA ESTANCIA LTDA - EPP x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: MARIA ANTONIETA CESARINO HENRIQUES SOARES e outros
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 28/08/2006
TRF1 - 0014670-24.2004.4.01.3400
Partes: DESTILARIA PORTO VELHO LTDA - ME e outros x DESTILARIA PORTO VELHO LTDA - ME e outros
Advogado: ELIANE SPRICIGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 17/02/2006
TRF1 - 0014670-24.2004.4.01.3400
Partes: INGEVITY QUIMICA LTDA. e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 22ª Brasilia
Ajuizamento: 29/04/2004
TRF1 - 0015312-16.2012.4.01.3400
Partes: CERAMICA DE PAULA LTDA - ME x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0015312-16.2012.4.01.3400
Partes: CERAMICA DE PAULA LTDA - ME x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 29/03/2012
TRF1 - 0032886-23.2010.4.01.3400
Partes: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: CLEBER MARQUES REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/07/2015
TRF1 - 0032886-23.2010.4.01.3400
Partes: PARAGUACU TEXTIL LTDA e outros x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e outros
Advogado: NEIMAR GUIMARAES DA SILVA e outros
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 29/06/2010
TRF1 - 0027111-37.2004.4.01.3400
Partes: EMPRESA CARIOCA DE PRODUTOS QUIMICOS S A e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 27/08/2004
TRF1 - 0028859-70.2005.4.01.3400
Partes: CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A. e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: TANIA REGINA PEREIRA e outros
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 30/09/2005