Partes: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: ADOLFO HEIGI SHIMAMURA e outros x AGRO PECUARIA ITAPUA LTDA e outros

Advogado: EMILIA MORIBE NAKADOMARI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: ADOLFO HEIGI SHIMAMURA e outros x AGRO PECUARIA ITAPUA LTDA

Advogado: EMILIA MORIBE NAKADOMARI e outros

1ª instância - Vara Unica de Alto Parnaiba

Partes: LEUDA BATISTA RODRIGUES e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: MARILIA FERREIRA NOGUEIRA DO LAGO e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: MARANHAO INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP x GENIVAL GOMES NASCIMENTO e outros

Advogado: ADRIANO ROCHA CAVALCANTE e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: KARYNA KELLY COSTA LUZ e outros x BANCO DO BRASIL SA

Advogado: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA e outros

1ª instância - 8ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: JOSE ENEAS BARRETO DE VILHENA FRAZAO x MAXLENE MOURA BEZERRA e outros

Advogado: TAIANA ARAUJO DA SILVA TAVARES e outros

1ª instância - Juizado Especial do Tr Nsito de Sao Luis

Partes: LUIS GONZAGA BARROS x CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: LUIS GONZAGA BARROS x CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: LIVIA DA CONCEICAO PINHEIRO BARROS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf