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TJMG - 5176117-16.2018.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x AUTO POSTO REDE SOUZA LTDA
Advogado: PATRICIA PINHEIRO MARTINS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 16/03/2022
TJMG - 5065041-16.2020.8.13.0024
Partes: COMERCIAL MAPES DE COMBUSTIVEIS LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 29/04/2025
TJMT - 1029726-44.2022.8.11.0003
Partes: FABIANO SUELTON MACHADO ARAUJO e outros x SERGIO JOAO MARCHETT
Advogado: GABRIEL BARTOLOMEU FELICIO TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 27/08/2024
TRF1 - 1001063-91.2022.4.01.3400
Partes: OMEGA ENGENHARIA LTDA - ME x UNIAO FEDERAL
Advogado: CARLOS EDUARDO MATUDA MATSUNAGA e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 11/01/2022
TRF1 - 0027102-56.1996.4.01.3400
Partes: FRANCISCO LEITE SERRA AZUL NETO x UNIAO FEDERAL
Advogado: GABRIEL BARTOLOMEU FELICIO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 19/12/1996