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TJAM - 0009562-37.2021.8.03.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x FERNANDO GOMES DA SILVA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Santana
Ajuizamento: 10/11/2021
TJAM - 0009606-56.2021.8.03.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x BRENDA ALMEIDA DE BRITO e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Santana
Ajuizamento: 11/11/2021
TJAM - 0030424-95.2022.8.03.0001
Partes: FRANCISCO HAROLDO DOS SANTOS BATISTA e outros x COMPANHIA DE TR NSITO E TRANSPORTE DE MACAPA-CTMAC e outros
Advogado: JEANDRA DOS SANTOS ALFAIA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/03/2023
TJAM - 0000776-65.2025.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x DAVID DOS SANTOS PEREIRA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 1ª Vara do Tribunal do Juri de Macapa
Ajuizamento: 15/01/2025
TJAM - 0000181-40.2023.8.03.0000
Partes: AMARILDO GONCALVES DE CARVALHO x COMPANHIA DE TR NSITO E TRANSPORTE DE MACAPA-CTMAC
Advogado: JEANDRA DOS SANTOS ALFAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios
Ajuizamento: 14/01/2023
TJAM - 0017441-30.2023.8.03.0001
Partes: JOSE ARAUJO SANTOS x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: JEANDRA DOS SANTOS ALFAIA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/05/2023
TJAM - 0001760-45.2022.8.03.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SILVA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - Vara Unica de Amapa
Ajuizamento: 01/12/2022
TRF1 - 1003336-70.2022.4.01.3100
Partes: POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros x ANDRENA RAYANNE PICANCO DOS SANTOS e outros
Advogado: HERINCK SANTOS DE SOUZA e outros
1ª instância - 4ª Macapa
Ajuizamento: 07/04/2022
TRF1 - 1021521-25.2023.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ELLEN BORGES DA SILVA e outros
Advogado: TAYLANA SERRAO DA LUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 31 - Desembargadora Federal Solange Salgado da Silva
Ajuizamento: 07/08/2023
TRF1 - 1021521-25.2023.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ELLEN BORGES DA SILVA e outros
Advogado: JEANDRA DOS SANTOS ALFAIA e outros
1ª instância - 4ª Macapa
Ajuizamento: 13/07/2023