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TJMA - 0802241-87.2021.8.10.0012
Partes: DAMASIO EDUCACIONAL S.A. e outros x RENILDE CARLA DE ARAUJO LOBATO
Advogado: AMERICO BOTELHO LOBATO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 09/06/2022
TJMA - 0000029-12.2020.8.10.0126
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x CELSO ANTONIO DA ROCHA SANTOS SOBRINHO
Advogado: AMANDA GLAUCA CHAVES MESQUITA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Joao dos Patos
Ajuizamento: 17/01/2020
TJMA - 0000970-40.2014.8.10.0071
Partes: MUNICIPIO DE APICUM-ACU x SEBASTIAO LOPES MONTEIRO
Advogado: ALBERTO MAGNO SOUSA FERREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Bacuri
Ajuizamento: 24/09/2014
TJMA - 0000970-40.2014.8.10.0071
Partes: MUNICIPIO DE APICUM-ACU x SEBASTIAO LOPES MONTEIRO
Advogado: BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 28/04/2021
TJMA - 0802299-72.2021.8.10.0115
Partes: JOSE NILTON PINHEIRO CALVET FILHO x ANTONIO MARCELO RODRIGUES DA SILVA (MARCELO MINARD)
Advogado: RAUL GUILHERME SILVA COSTA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Rosario
Ajuizamento: 26/11/2021
TJMA - 0001276-92.2014.8.10.0108
Partes: MARINALVA MEDEIRO NEPONUCENA SOBRINHO x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: AMERICO BOTELHO LOBATO NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 05/11/2021
TJMA - 0000192-22.2015.8.10.0108
Partes: MARINALVA MEDEIRO NEPONUCENA SOBRINHO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: AMERICO BOTELHO LOBATO NETO
1ª instância - Vara Unica de Pindare-Mirim
Ajuizamento: 10/03/2015
TJMA - 0000192-22.2015.8.10.0108
Partes: MARINALVA MEDEIRO NEPONUCENA SOBRINHO x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: AMERICO BOTELHO LOBATO NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 01/06/2022
TJMA - 0000560-60.2006.8.10.0071
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x SEBASTIAO LOPES MONTEIRO e outros
Advogado: AMERICO BOTELHO LOBATO NETO e outros
1ª instância - Vara Unica de Bacuri
Ajuizamento: 30/10/2006
TJMA - 0000560-60.2006.8.10.0071
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x SEBASTIAO LOPES MONTEIRO e outros
Advogado: AMERICO BOTELHO LOBATO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 25/01/2022