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TJES - 5019981-91.2024.8.08.0000
Partes: JOSE MARIO FAVARO x PEDREIRA PINHEIROS LTDA e outros
Advogado: PAULO HENRIQUE DA SILVA CUSTODIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Jorge do Nascimento Viana - Vitoria
Ajuizamento: 07/01/2025
TJCE - 0176966-74.2017.8.06.0001
Partes: JUIZ DE DIREITO DA 13 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA e outros x DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Iraneide Moura Silva
Ajuizamento: 23/01/2020
TJMT - 1034853-19.2017.8.11.0041
Partes: MRV PRIME PROJETO MT H INCORPORACOES SPE LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ABILIO MACHADO NETO e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/11/2017
TJMA - 0805483-56.2022.8.10.0000
Partes: ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A. x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ABILIO MACHADO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 24/03/2022
TJMA - 0807191-44.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A.
Advogado: ABILIO MACHADO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 11/04/2022
TJMA - 0806083-30.2017.8.10.0040
Partes: GKSEG EPI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME x INTEGRAL ENGENHARIA LTDA
Advogado: KESLEY GOMIDES DIOGO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Imperatriz
Ajuizamento: 06/06/2017
TJMA - 0806083-30.2017.8.10.0040
Partes: GKSEG EPI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME x INTEGRAL ENGENHARIA LTDA
Advogado: KESLEY GOMIDES DIOGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 26/11/2021
TJMA - 0808769-39.2022.8.10.0001
Partes: ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A. x GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: ABILIO MACHADO NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/02/2022
TJMG - 5118263-59.2021.8.13.0024
Partes: DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE ESTADO DE FAZENDA EM BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS e outros x AUTO JAPAN NORTE VEICULOS E PECAS LTDA e outros
Advogado: ABILIO MACHADO NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 09/08/2021
TJMG - 5118263-59.2021.8.13.0024
Partes: AUTO JAPAN VEICULOS E PECAS LIMITADA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: BRUNO BALASSIANO GAZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 17/02/2023