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TRF1 - 0049866-96.2016.4.01.3800
Partes: SIDERURGICA ITABIRITO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 19/03/2018
TRF1 - 0066177-41.2011.4.01.3800
Partes: CERAMICAS NACIONAIS REUNIDAS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros
Advogado: ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025
TRF1 - 0066177-41.2011.4.01.3800
Partes: CERAMICAS NACIONAIS REUNIDAS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 18/12/2012
TRF1 - 0051614-03.2015.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A.
Advogado: JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 02/10/2019
TRF1 - 0018902-82.2000.4.01.3800
Partes: FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS e outros x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VARGINHA/MG e outros
Advogado: VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA e outros
1ª instância - 12ª Vara Federal Civel e Agraria da Sjmg
Ajuizamento: 30/06/2000
TRF1 - 0024767-61.2015.4.01.3800
Partes: HIDROPOCOS LTDA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: LEONEL MARTINS BISPO e outros
1ª instância - 11ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025
TRF1 - 0005428-74.2015.4.01.3814
Partes: ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORONEL FABRICIANO - MG e outros
Advogado: ABILIO MACHADO NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Ipatinga-Mg
Ajuizamento: 01/10/2015
TRF1 - 0044720-84.2010.4.01.3800
Partes: JOAO QUERINO E SILVA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 08/11/2012
TRF1 - 0044708-70.2010.4.01.3800
Partes: JOAO LUIS TEIXEIRA e outros x OS MESMOS e outros
Advogado: ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 05/09/2012
TRF1 - 0034784-59.2015.4.01.3800
Partes: MAXTRACK INDUSTRIAL LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 10/08/2016