TRF1 - 0044708-70.2010.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2024 09:46
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
30/09/2024 09:45
Juntado(a) - Juntada de Informação
-
07/12/2023 10:35
Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
-
07/12/2023 10:35
Juntado(a) - Juntada de Informação
-
29/11/2023 17:49
Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
-
29/11/2023 17:49
Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado
-
22/11/2023 12:55
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
31/10/2023 08:47
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
26/10/2023 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/10/2023 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/10/2023 18:01
Negado seguimento a Recurso
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05/10/2023 15:37
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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05/10/2023 15:37
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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18/09/2023 17:27
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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11/09/2023 17:48
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
01/09/2023 22:29
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
01/09/2023 00:03
Juntado(a) - Publicado Acórdão em 01/09/2023.
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01/09/2023 00:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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01/09/2023 00:03
Juntado(a) - Publicado Acórdão em 01/09/2023.
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01/09/2023 00:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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01/09/2023 00:03
Juntado(a) - Publicado Acórdão em 01/09/2023.
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01/09/2023 00:03
Juntado(a) - Publicado Acórdão em 01/09/2023.
-
01/09/2023 00:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
-
01/09/2023 00:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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31/08/2023 10:26
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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30/08/2023 21:51
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2023 21:51
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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30/08/2023 21:51
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 21:51
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 21:51
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 21:51
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 21:51
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 21:51
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 21:51
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 21:50
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 21:50
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 21:50
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 20:22
Conhecido o recurso e provido - Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido
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30/08/2023 08:58
Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/08/2023 08:57
Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/08/2023 08:57
Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
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18/08/2023 17:42
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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18/08/2023 14:57
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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24/01/2023 18:14
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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24/01/2023 18:13
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 3ª Turma
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24/01/2023 18:12
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma
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24/01/2023 18:12
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
23/12/2022 14:24
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
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21/11/2022 16:47
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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21/11/2022 16:47
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
-
19/11/2022 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/11/2022 23:59.
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19/11/2022 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2022 23:59.
-
03/11/2022 15:46
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
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12/10/2022 00:17
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2022 23:59.
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12/10/2022 00:17
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/10/2022 23:59.
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21/09/2022 01:46
Decorrido prazo de ADILSON AUGUSTO DOS SANTOS em 20/09/2022 23:59.
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21/09/2022 01:44
Decorrido prazo de WILTON BOAVENTURA GUIMARAES DE SOUZA em 20/09/2022 23:59.
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21/09/2022 01:09
Decorrido prazo de JOAO LUIS TEIXEIRA em 20/09/2022 23:59.
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21/09/2022 01:08
Decorrido prazo de JOAO CASSEMIRO FERREIRA NETO em 20/09/2022 23:59.
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13/09/2022 01:29
Decorrido prazo de JOAO LUIS TEIXEIRA em 12/09/2022 23:59.
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13/09/2022 01:26
Decorrido prazo de ADILSON AUGUSTO DOS SANTOS em 12/09/2022 23:59.
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13/09/2022 01:26
Decorrido prazo de WILTON BOAVENTURA GUIMARAES DE SOUZA em 12/09/2022 23:59.
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13/09/2022 01:26
Decorrido prazo de JOAO CASSEMIRO FERREIRA NETO em 12/09/2022 23:59.
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02/09/2022 01:04
Baixa Definitiva
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02/09/2022 01:04
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
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19/08/2022 12:19
Juntada de Certidão
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19/08/2022 00:26
Publicado Intimação em 19/08/2022.
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19/08/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
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19/08/2022 00:15
Publicado Intimação em 19/08/2022.
-
19/08/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
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19/08/2022 00:14
Publicado Intimação em 19/08/2022.
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19/08/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
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19/08/2022 00:14
Publicado Intimação em 19/08/2022.
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19/08/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
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17/08/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2022 17:30
Juntada de Certidão
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17/08/2022 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2022 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2022 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2022 17:30
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2022 17:30
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2022 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2022 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2022 17:30
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2022 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2022 17:30
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2022 17:29
Proferida decisão interlocutória
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13/05/2021 10:48
Juntada de manifestação
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13/05/2021 10:43
Juntada de manifestação
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05/05/2021 13:32
Juntada de manifestação
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05/05/2021 00:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
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05/05/2021 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
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05/05/2021 00:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
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05/05/2021 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
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05/05/2021 00:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
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05/05/2021 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
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05/05/2021 00:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
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05/05/2021 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
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05/05/2021 00:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
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05/05/2021 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
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05/05/2021 00:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
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05/05/2021 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
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05/05/2021 00:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
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05/05/2021 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
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05/05/2021 00:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
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05/05/2021 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
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04/05/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0044708-70.2010.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0044708-70.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: JOAO LUIS TEIXEIRA e outros Advogado do(a) APELANTE: LEONEL MARTINS BISPO - MG97449-A POLO PASSIVO: JOAO LUIS TEIXEIRA e outros Advogado do(a) APELADO: LEONEL MARTINS BISPO - MG97449-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO LUIS TEIXEIRA LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) JOAO LUIS TEIXEIRA LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
03/05/2021 11:26
Conclusos para admissibilidade recursal
-
03/05/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 14:04
Juntada de certidão de processo migrado
-
30/04/2021 14:04
Juntada de volume
-
30/04/2021 14:03
Juntada de volume
-
26/04/2021 10:20
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
10/03/2021 18:32
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
10/03/2021 18:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
03/03/2021 17:12
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
03/03/2021 17:11
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
01/03/2021 14:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4907129 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
11/02/2021 09:42
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
27/01/2021 08:54
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
20/11/2020 17:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4861357 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
18/11/2020 08:54
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
19/02/2020 09:44
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
04/02/2020 10:45
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - JOAO LUIS TEIXEIRA
-
28/01/2020 08:21
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
28/01/2020 08:20
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
21/11/2019 15:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
21/11/2019 08:56
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
12/11/2019 15:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
11/11/2019 17:32
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
11/11/2019 17:31
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
08/11/2019 14:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4815192 PETIÇÃO
-
07/11/2019 09:46
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
02/10/2019 10:05
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
27/09/2019 09:40
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
14/08/2019 10:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
13/08/2019 13:44
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
25/06/2019 11:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
18/06/2019 17:38
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
18/06/2019 17:37
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
12/06/2019 09:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4736335 PROCURAÇÃO
-
11/06/2019 08:48
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
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29/05/2019 08:41
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
30/04/2019 08:03
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
15/03/2019 14:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
14/03/2019 16:25
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
12/03/2019 15:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
11/03/2019 14:21
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
08/03/2019 09:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4545972 PETIÇÃO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO
-
15/02/2018 14:18
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874;677725
-
15/02/2018 14:16
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
15/02/2018 14:15
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
23/09/2015 10:21
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874;677725
-
23/09/2015 10:20
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
15/09/2015 11:12
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
09/09/2015 08:39
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
31/07/2015 09:31
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
-
31/07/2015 09:28
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
-
23/07/2015 10:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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22/07/2015 17:17
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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16/03/2015 16:28
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
16/03/2015 16:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
16/03/2015 08:23
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
14/03/2015 10:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3583485 RESPOSTA (AO AGRAVO)
-
12/03/2015 13:17
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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04/03/2015 08:54
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
28/02/2015 11:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3565766 CONTRA-RAZOES
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29/01/2015 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE
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26/11/2014 18:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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25/11/2014 17:22
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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25/11/2014 17:21
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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25/11/2014 16:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3513292 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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25/11/2014 16:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3500062 RECURSO EXTRAORDINARIO
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25/11/2014 07:42
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/F
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18/11/2014 14:19
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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18/11/2014 08:10
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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20/10/2014 12:24
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/10/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/10/2014
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17/10/2014 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/10/2014 E DIVULGADO NO DIA 16/10/2014 - PÁGS. 1094/1199
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14/10/2014 18:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/10/2014. Nº de folhas do processo: 296. Destino: ARM 34 J
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10/10/2014 15:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 40-F
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10/10/2014 11:47
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
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03/10/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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30/09/2014 10:03
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 03/10/2014 ÀS 9 HORAS (DFMA)
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25/08/2014 09:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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22/08/2014 17:09
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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22/08/2014 15:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3438683 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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22/08/2014 15:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3432058 CONTRA-RAZOES
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22/08/2014 13:11
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 F
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15/08/2014 15:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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15/08/2014 13:17
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
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06/08/2014 15:47
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.22 I
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06/08/2014 15:30
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CARLOS ROBERTO CONIGLIO PARREIRA - CÓPIA
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05/08/2014 09:00
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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01/08/2014 18:34
DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/08/2014. Teor do despacho : ARM. 22 I
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29/07/2014 12:14
DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - ARM. 22 I. (DE MERO EXPEDIENTE)
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25/07/2014 13:56
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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24/07/2014 14:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3413237 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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24/07/2014 14:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3399297 EMBARGOS DE DECLARACAO
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22/07/2014 18:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 08/C
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17/07/2014 16:07
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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15/07/2014 13:40
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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15/07/2014 08:05
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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26/06/2014 10:30
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - JOAO LUIZ TEIXEIRA E OUTROS
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20/06/2014 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/06/2014 E DIVULGADO NO DIA 18/06/2014 PAGS. 237/301.
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16/06/2014 18:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/06/2014 E DIVULGADO NO DIA 18/06/2014. Nº de folhas do processo: 273. Destino: ARM 35 E
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16/06/2014 10:40
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/06/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/06/2014
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13/06/2014 16:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 40-E
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13/06/2014 09:57
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
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06/06/2014 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações e à remessa oficial
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29/05/2014 11:09
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 29/05/2014 - PAGS. 175-185
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27/05/2014 11:13
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/06/2014
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02/05/2014 19:28
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
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12/03/2014 15:14
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)
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03/12/2013 11:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM
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28/11/2013 13:41
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM
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08/11/2013 16:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3217697 PETIÇÃO
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21/10/2013 18:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.33/AO LADO.
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21/10/2013 08:44
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA / JUNTAR PETIÇÃO -
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18/10/2013 13:04
PROCESSO REQUISITADO
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06/09/2012 12:35
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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06/09/2012 12:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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06/09/2012 10:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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05/09/2012 18:26
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2012
Ultima Atualização
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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