TRF1 - 0005428-74.2015.4.01.3814

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Ipatinga-Mg

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Polo Ativo

Partes

ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.

CNPJ: 18.565.382/0001-66

Advogados

LEONEL MARTINS BISPO

OAB: 97449/MG

CPF *40.***.*29-42

ABILIO MACHADO NETO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORONEL FABRICIANO/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORONEL FABRICIANO - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 16:26

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 16:26

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 14/07/2021 19:34

    Arquivado Definitivamente

  • 08/06/2021 10:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2021 12:46

    Juntada de manifestação

  • 04/06/2021 21:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2021 17:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/06/2021 17:49

    Proferida decisão interlocutória

  • 03/06/2021 14:46

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 10:41

    Juntada de manifestação

  • 21/04/2021 13:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/04/2021 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 13:25

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 16:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2021 01:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

  • 19/04/2021 01:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

  • 18/04/2021 22:34

    Juntada de manifestação

  • 17/04/2021 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

  • 17/04/2021 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG PROCESSO: 0005428-74.2015.4.01.3814 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.

    LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    IPATINGA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/04/2021 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 16:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/04/2021 16:30

    Juntada de volume

  • 12/04/2021 16:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/03/2021 15:31

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 13/01/2020 17:51

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 13/01/2020 17:51

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 13/01/2020 17:46

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 04/11/2019 19:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2019 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 11:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2019 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2019 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO EM 16/09/2019

  • 12/09/2019 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/08/2019 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/08/2019 13:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 05/08/2019 18:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/07/2019 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2019 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2019 07:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 04/07/2019 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2019 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2019 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO EM 24/05/2019

  • 22/05/2019 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/05/2019 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/04/2019 13:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

  • 08/04/2019 16:01

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2019 17:15

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 25/03/2019 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2019 08:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2019 09:50

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/02/2019 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2019 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2019 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/02/2019 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2019 11:13

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2019 17:28

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 08/02/2019 17:28

    RECEBIDOS DO TRF

  • 28/04/2017 17:53

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 26/04/2017 17:29

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/04/2017 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO EM 18/04/2017

  • 11/04/2017 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/03/2017 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2017 17:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2017 14:29

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 21/02/2017 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2017 07:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO MOTORISTA DA FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2016 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - publicação em 07/12/2016

  • 05/12/2016 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/12/2016 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/12/2016 10:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/12/2016 10:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 19/09/2016 10:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/08/2016 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2016 13:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2016 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2016 14:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 02/08/2016 14:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PARA INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO.

  • 01/08/2016 12:15

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 07/03/2016 13:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/02/2016 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF CONSIDERA DESNECESSÁRIA SUA INTERVENÇÃO

  • 22/02/2016 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB DO MPF

  • 15/02/2016 12:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/02/2016 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/01/2016 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SEU INGRESSO NO FEITO

  • 18/01/2016 09:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2015 15:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. OSIEL PEREIRA DA SILVA

  • 15/12/2015 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2015 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PFN.

  • 26/10/2015 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/10/2015 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2015 12:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2015 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2015 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 08/10/2015 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2015 15:05

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2015 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2015 09:00

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/10/2015 09:00

    INICIAL AUTUADA

  • 01/10/2015 17:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2015

Ultima Atualização
04/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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