TRF1 - 0044720-84.2010.4.01.3800

18/12/2024 17:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/09/2024 10:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/09/2024 10:13

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 3ª Turma

19/09/2024 10:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/09/2024 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/09/2024 23:59.

21/08/2024 15:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/08/2024 19:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/08/2024 18:10

Juntada de Petição - Habilitação

19/08/2024 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024 19:26

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

19/06/2024 13:22

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

18/04/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/08/2023 17:36

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

26/01/2023 17:39

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

26/01/2023 17:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

23/12/2022 14:24

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

16/12/2022 00:59

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

16/12/2022 00:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

15/12/2022 19:28

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

18/09/2022 21:17

Recebidos os autos

18/09/2022 21:17

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

26/08/2022 18:26

Baixa Definitiva

26/08/2022 18:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

22/08/2022 10:45

Juntada de Certidão

05/06/2021 01:25

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/06/2021 23:59.

14/04/2021 08:09

Juntada de manifestação

14/04/2021 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

13/04/2021 00:00

Intimação

12/04/2021 20:13

Conclusos para admissibilidade recursal

12/04/2021 20:13

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021 20:13

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021 19:03

Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021 19:03

Juntada de volume

19/03/2021 19:03

Juntada de volume

05/03/2021 18:29

Juntada de volume

05/03/2021 18:29

Juntada de volume

05/03/2021 17:44

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

18/02/2021 18:07

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

18/02/2021 18:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/02/2021 18:41

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/02/2021 09:17

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 761263

10/02/2021 09:14

MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

04/02/2021 11:55

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

04/02/2021 11:53

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 761263

04/02/2021 11:52

MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

24/11/2020 11:45

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 14:35

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 761263

15/02/2018 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 14:32

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

21/09/2016 13:55

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 761263

14/09/2016 09:58

PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/02/2016 11:44

PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.

24/02/2016 15:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3843530 RESPOSTA (AO AGRAVO)

24/02/2016 10:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/02/2016 07:10

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/02/2016 15:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3814356 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

15/02/2016 10:57

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA DECISÃO QUE SOBRESTOU O RE (FN)

10/02/2016 16:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/01/2016 07:47

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

18/12/2015 07:23

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

18/12/2015 07:14

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

18/12/2015 07:11

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

26/11/2015 10:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/11/2015 10:49

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

24/11/2015 17:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/11/2015 15:09

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/11/2015 17:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/11/2015 15:42

PROCESSO REMETIDO - À COREC

02/09/2015 07:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/08/2015 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/08/2015 17:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3698601 CONTRA-RAZOES

19/08/2015 10:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/07/2015 08:29

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/07/2015 18:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3692713 CONTRA-RAZOES

09/07/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

17/06/2015 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/06/2015 13:42

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

17/06/2015 13:41

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

17/06/2015 13:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3559457 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

17/06/2015 12:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3649869 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

16/06/2015 12:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 O

26/05/2015 14:39

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/05/2015 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

08/05/2015 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/05/2015 E DIVULGADO NO DIA 07/05/2015 PAGS. 753/1039, PARTE 03 DO CADERNO JUDICIAL.

05/05/2015 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/05/2015 E DIVULGADO NO DIA 07/05/2015. Nº de folhas do processo: 419. Destino: ARM 26 I

05/05/2015 08:35

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/04/2015

29/04/2015 12:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 E

28/04/2015 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

17/04/2015 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/04/2015 10:25

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 17/04/2015 ÀS 14 HORAS (DFMA)

17/03/2015 12:48

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/03/2015 12:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

17/03/2015 11:15

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

17/03/2015 10:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3580233 CONTRA-RAZOES

24/02/2015 09:20

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

20/02/2015 18:33

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 19 G - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

12/02/2015 17:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3563040 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

11/02/2015 17:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/H

05/02/2015 17:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

03/02/2015 15:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

03/02/2015 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

16/01/2015 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/01/2015 E DIVULGADO NO DIA 15/01/2015 PAGS. 1025/1451.

13/01/2015 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/01/2015 E DIVULGADO NO DIA 15/01/2015. Nº de folhas do processo: 393. Destino: ARM 30 D

17/12/2014 12:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 A

17/12/2014 09:26

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

14/11/2014 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação

06/11/2014 16:51

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/11/2014 - PÁGS. 451/468

04/11/2014 13:42

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/11/2014

18/08/2014 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/07/2014 17:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 18:51

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

19/12/2013 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

17/12/2013 17:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

17/12/2013 17:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3259194 PETIÇÃO

17/12/2013 16:44

DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE AO OFÍCIO 1707/2013

02/12/2013 14:48

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201301707 para LEONEL MARTINS BISPO

08/11/2013 16:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3217694 PETIÇÃO

21/10/2013 18:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.33/AO LADO.

21/10/2013 08:44

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA / JUNTAR PETIÇÃO -

18/10/2013 13:04

PROCESSO REQUISITADO

09/11/2012 17:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/11/2012 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

09/11/2012 13:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

08/11/2012 18:15

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA