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TRF1 - 0007108-03.2000.4.01.3400
Partes: SHIGUEO MATSUNAGA e outros x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: ANISIO BATISTA MADUREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 24/08/2023
TRF1 - 0013714-11.2000.4.01.3800
Partes: PK CABLES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: ANDRE TORRES DOS SANTOS
1ª instância - 11ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 08/09/2025
TRF1 - 0006253-43.2008.4.01.3400
Partes: ROBERTO ISSAMU MATSUNAGA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ANDRE TORRES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 13/04/2023
TRF1 - 0024577-52.2006.4.01.3400
Partes: SHIGUEO MATSUNAGA e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: ANDRE TORRES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 07/08/2023
TRF1 - 0024577-52.2006.4.01.3400
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros x SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA e outros
Advogado: HELOISA LOHANE GONCALVES DA SILVA e outros
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 16/08/2006
TRF1 - 0017276-98.1999.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA e outros
Advogado: ANISIO BATISTA MADUREIRA e outros
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 01/09/2025
TRF1 - 0013876-75.2019.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x MARQUES & PRIETO LTDA - ME e outros
Advogado: HELOISA LOHANE GONCALVES DA SILVA e outros
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 13/06/2019
TRF1 - 1004110-88.2022.4.01.0000
Partes: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 11/02/2022
TRF1 - 0028758-13.2003.4.01.3300
Partes: FAZENDA NACIONAL x BANCO BOCOM BBM S.A.
Advogado: ANDRE TORRES DOS SANTOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 01/06/2018
TRF1 - 1012976-12.2018.4.01.3400
Partes: NATURA COSMETICOS S/A x ILMO. SR. PRESIDENTE DA CAMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS e outros
Advogado: ANDRE TORRES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 26/04/2020